Parecer da LDO do relator Marçal é aprovado por unanimidade

POR: AsseCom Marçal Filho

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o parecer do relator deputado Marçal Filho (PSDB) ao Projeto de Lei 131/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, incorporou oito emendas ao texto e agora está nas comissões de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Finanças e Orçamento, para analisar o mérito do projeto de lei.

Depois de tramitar e com pareceres nos grupos de trabalho, a LDO seguirá para as votações em plenário da Assembleia Legislativa a partir de quinta-feira, dia 4. Conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo do Estado estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado Marçal Filho explica que 13 emendas foram apresentadas a LDO, sendo incorporadas 8, dos quais seis de sua indicação, em áreas até então não contempladas. “Faltaram alguns itens e áreas que achei importante que foram objeto de propostas de vários deputados e minha também. Apresentamos emendas para cultura, turismo, agronegócio, segurança pública, e eu acolhi todas as que foram possíveis”, diz o deputado.

Com o parecer do relator, os deputados vão discutir, no final do ano, em quais áreas e municípios serão aplicados os R$ 15,8 bilhões previstos para 2020. Todos esses detalhes são cabíveis no orçamento geral a ser votado em dezembro. A LDO é o norte de arrecadação que se espera gastar em cada área estratégica do Estado.

No projeto da LDO, o governo estabeleceu ainda metas fiscais para os próximos três anos. As receitas totais previstas para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões. A estimativa atual para 2021 apresenta ligeira variação de 1,77% na comparação com a previsão orçamentária anterior, que foi de R$ 16,33 bilhões.

“É necessário enfatizarmos que, embora vivamos tempos de imprevisibilidade, ainda que vislubremos com otimismo o cenário futuro, cabe ao Poder Executivo elaborar e a este Parlamento apreciar as diretrizes da Lei Orçamentária do ano vindouro com responsabilidade, dentro da realidade em que nos encontramos, sem perder de vistas, no entanto, a manutenção dos serviços públicos essenciais, e a busca por sempre melhorar a qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, destacou o deputado Marçal Filho.