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Com efetivo na PED, Polícia Militar acaba com Getam e Associação questiona Justiça sobre decisão

No documento, a entidade alerta que já iniciou os estudos jurídicos para ingressar nos autos do processo como interessado e tentar medidas que possam reverter a situação, questionando ainda ‘o motivo e o embasamento legal de tal decisão, uma vez que além da Constituição Federal, a lei estadual é clara em estabelecer que as torres dos presídios devem ser monitoradas por policiais penais’, diz trecho da publicação. 

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Foto Franz Mendes

O comando do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados resolveu destituir momentaneamente o Getam (Grupo Especializado Tático de Motos) para poder atender a ordem judicial de manter equipes tomando conta da segurança da PED (Penitenciária Estadual).

Desde a sexta-feira policiais do Grupo, além da Força Tática e Rádio Patrulha têm atuando nos arredores e torres do maior presídio do Estado.

De acordo com informações apuradas pelo Dourados News junto ao órgão de segurança, apenas para atender essas guaritas – quatro delas e um PM em cada – são retiradas duas equipes de patrulhamento ostensivo nas ruas do município, todos realizados pelo Getam.

Nesta segunda-feira (14/12), a AOFMS (Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul), emitiu nota pública questionando a decisão do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição na 3ª Vara Criminal.

No documento, a entidade alerta que já iniciou os estudos jurídicos para ingressar nos autos do processo como interessado e tentar medidas que possam reverter a situação, questionando ainda ‘o motivo e o embasamento legal de tal decisão, uma vez que além da Constituição Federal, a lei estadual é clara em estabelecer que as torres dos presídios devem ser monitoradas por policiais penais’, diz trecho da publicação.

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Entenda o caso

Em 2 de dezembro a Polícia Militar deixou de disponibilizar servidores para atuar nas torres da Penitenciária Estadual de Dourados e iniciou revezamento nos trabalhos dos policiais na área externa do presídio, ocupado atualmente por mais de 2,7 mil homens, muitos deles considerados de alta periculosidade.

Quatro dias depois, o interno Suail Nascimento Souza, 50, natural de Gurupi (TO), aproveitou a falta de fiscalização nesses locais e conseguiu deixar o estabelecimento penal após abrir um buraco na muralha.

O homem atuava como cuidador de cães da PED e utilizou o acesso ao canil para tramar a fuga.

Por conta do fato, o juiz substituto Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 3ª Vara Criminal de Dourados, determinou ao comandante do 3º Batalhado, tenente-coronel Helbert Davyson Romeiro de Souza, a volta do policiamento na PED.

A medida foi tomada na quinta-feira passada (10/12) e equipes da Rádio Patrulha, Força Tática e Getam (Grupo Especializado Tático de Motos) precisaram ser destacados à região desde a sexta (11/12).

Como argumentação, o magistrado citou na decisão o fato do Cope (Comando de Operações Penitenciária), formado por policiais penais, ainda não possuir estrutura para realizar tal função.

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No sábado, pelo menos três viaturas da PM estavam estacionadas na penitenciária.

Nas ruas

Dourados News apurou junto a órgãos de segurança pública que, com a determinação, o policiamento na cidade ficará prejudicado.

Segundo consulta feita pela reportagem, apenas equipes da 9ª Companhia Independente fazem a segurança da população nesse período de final de ano.

Os militares contarão ainda com o apoio da Guarda Municipal, que já auxilia no combate a criminalidade no município.

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