Com efetivo na PED, Polícia Militar acaba com Getam e Associação questiona Justiça sobre decisão

O comando do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados resolveu destituir momentaneamente o Getam (Grupo Especializado Tático de Motos) para poder atender a ordem judicial de manter equipes tomando conta da segurança da PED (Penitenciária Estadual).

Desde a sexta-feira policiais do Grupo, além da Força Tática e Rádio Patrulha têm atuando nos arredores e torres do maior presídio do Estado.

De acordo com informações apuradas pelo Dourados News junto ao órgão de segurança, apenas para atender essas guaritas – quatro delas e um PM em cada – são retiradas duas equipes de patrulhamento ostensivo nas ruas do município, todos realizados pelo Getam.

Nesta segunda-feira (14/12), a AOFMS (Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul), emitiu nota pública questionando a decisão do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição na 3ª Vara Criminal.

No documento, a entidade alerta que já iniciou os estudos jurídicos para ingressar nos autos do processo como interessado e tentar medidas que possam reverter a situação, questionando ainda ‘o motivo e o embasamento legal de tal decisão, uma vez que além da Constituição Federal, a lei estadual é clara em estabelecer que as torres dos presídios devem ser monitoradas por policiais penais’, diz trecho da publicação.

Entenda o caso

Em 2 de dezembro a Polícia Militar deixou de disponibilizar servidores para atuar nas torres da Penitenciária Estadual de Dourados e iniciou revezamento nos trabalhos dos policiais na área externa do presídio, ocupado atualmente por mais de 2,7 mil homens, muitos deles considerados de alta periculosidade.

Quatro dias depois, o interno Suail Nascimento Souza, 50, natural de Gurupi (TO), aproveitou a falta de fiscalização nesses locais e conseguiu deixar o estabelecimento penal após abrir um buraco na muralha.

O homem atuava como cuidador de cães da PED e utilizou o acesso ao canil para tramar a fuga.

Por conta do fato, o juiz substituto Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 3ª Vara Criminal de Dourados, determinou ao comandante do 3º Batalhado, tenente-coronel Helbert Davyson Romeiro de Souza, a volta do policiamento na PED.

A medida foi tomada na quinta-feira passada (10/12) e equipes da Rádio Patrulha, Força Tática e Getam (Grupo Especializado Tático de Motos) precisaram ser destacados à região desde a sexta (11/12).

Como argumentação, o magistrado citou na decisão o fato do Cope (Comando de Operações Penitenciária), formado por policiais penais, ainda não possuir estrutura para realizar tal função.

No sábado, pelo menos três viaturas da PM estavam estacionadas na penitenciária.

Nas ruas

O Dourados News apurou junto a órgãos de segurança pública que, com a determinação, o policiamento na cidade ficará prejudicado.

Segundo consulta feita pela reportagem, apenas equipes da 9ª Companhia Independente fazem a segurança da população nesse período de final de ano.

Os militares contarão ainda com o apoio da Guarda Municipal, que já auxilia no combate a criminalidade no município.