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Após semana agitada em MS, prefeitos e governo não podem mais inaugurar obras

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A legislação eleitoral também proíbe, discursos, propagantes e contratos a partir deste sábado (2)

Por:  Rio Brilhante Em Tempo Real com informações de campograndenews

 

 

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A três meses das eleições, as restrições eleitorais previstas na legislação começam neste sábado (2). A partir de hoje, prefeituras, governos e líderes políticos não podem mais promover solenidades de inauguração com festas e descerramentos de placas, bem como veicular publicidade de suas gestões. Também ficam impedidos de contratar, demitir ou remover servidores, salvas exceções previstas pelo TSE (Tribunal Regional Eleitoral).

Estão restritos ainda os pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito e também a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Por conta disso, a semana foi movimentada para muitos prefeitos em Mato Grosso do Sul, especialmente os que devem concorrer à reeleição.

Diante de todas as proibições previstas na Legislação Eleitoral, temos que também a partir de hoje os candidatos a qualquer cargo nestas Eleições estão proibidos de participarem de inaugurações de obras públicas ou eventos semelhantes.

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Também há proibição de realização de eventos que se assemelhem ou simulem inaugurações, que podem gerar problemas, incluindo a impugnação de mandato eletivo.

Por isso, muitos prefeitos de várias cidades do estado se apressaram em inaugurar obras antes desse prazo.

No caso de Rio Brilhante, hoje a Prefeitura Municipal está realizando um evento de sorteio de terrenos do Programa Pró-Moradia. Nossa equipe de reportagem estará buscando maiores informações junto à Justiça Eleitoral para verificar a possível ocorrência de ato que tenha infringido a lei. Assim que tivermos maiores informações, transmitiremos a nossos leitores.

 

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