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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO CONTRA EX-PREFEITO DE RIO BRILHANTE FORONI

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Também destaca que o valor da obra era de R$ 163.799,99 e que o município já havia pago R$ 117.815,55 para a empresa sem que a obra estivesse concluída em percentual proporcional ao montante pago.

Por: Maikon Junior   DRT / 0001657 MS

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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Brilhante, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2017.00000543-9, para apurar possíveis irregularidades com relação à execução da obra de construção de quadra esportiva coberta na Escola Municipal Euclides da Cunha (em Prudêncio Thomaz), na gestão do ex-prefeito Sidney Foroni.

Na portaria de instauração do procedimento, a Promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli aponta diversos motivos para justificar a medida. Informa que o município de Rio Brilhante contratou a empresa Lopes & Cordeiro para executar a obra de cobertura da quadra esportiva da EM. Euclides da Cunha, no entanto, em razão da rescisão amigável do contrato a obra não foi concluída.

Também destaca que o valor da obra era de R$ 163.799,99 e que o município já havia pago R$ 117.815,55 para a empresa sem que a obra estivesse concluída em percentual proporcional ao montante pago.

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Justifica ainda que tramita inquérito civil referente à possível prática de improbidade administrativa com lesão ao município contra a empresa Lopes & Cordeiro, em virtude de suposta prática de fraude em procedimentos licitatórios nos anos de 2013 a 2015. Inclusive justifica que não foi possível notificar a referida empresa por não estar situada nos endereços constantes no CNPJ e nos registros da Prefeitura Municipal.

A Promotora ainda considera que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ato que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, bem como que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres.

Com toda essa argumentação, resolveu instaurar o inquérito, tendo como requeridos Sidney Foroni, a empresa Lopes & Cordeiro e seus sócios. O intuito é apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa que tenha causado prejuízo à Prefeitura Municipal.

O principal ponto a ser investigado trata da rescisão amigável de contrato de execução da obra de cobertura da quadra esportiva sem que tivesse sido executado percentual igual ou superior ao que já tinha sido pago pelo Município de Rio Brilhante. Ou seja, há fortes indícios de que o pagamento efetuado à empreiteira foi superior ao serviço  efetivamente prestado.

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