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OAB/MS emite nota sobre busca e apreensão em escritórios de Rio Brilhante

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Por: Olimar Gamarra

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Operação excesso de defesa foi deflagrada hoje de manhã em Rio Brilhante ( Foto Olimar Gamarra)

 

 

Operação Excesso de Defesa foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (5) em Rio Brilhante. Coordenada pela delegacia de Polícia Civil local, a operação teve a participação do SIG de Dourados e delegacia de Nova Alvorada do Sul.

“Subseção Rio Brilhante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio de seu Presidente Celso Roberto Gori Filho, acompanhou, nesta quarta-feira (05), a busca e apreensão em dois escritórios de advocacia e duas residências, todos pertencentes a Advogados da Comarca de Rio Brilhante.

O objetivo da ação, segundo o Setor de Investigações Gerais (SIG), foi a apreensão de computadores, celulares e documentos dos advogados, os quais estão sendo investigados pelos delitos de ameaça e coação de uma vítima.

Desde a manhã de hoje, o Presidente da Subseção, juntamente com outros advogados convocados para fiscalizar as diligências, acompanham o SIG nos procedimentos para a preservação da tutela das prerrogativas profissionais dos advogados investigados. Somente celulares e computadores foram apreendidos.

Acompanharam o Presidente da Subseção nas diligências os seguintes advogados, nomeados pela OAB para fiscalização: Beatriz Vasconcellos Marques, Ivete dos Santos e Renata Garcia Ceolin.

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A OAB/MS acompanha os limites de atuação dos advogados e, caso eles estejam envolvidos nas irregularidades será aberto procedimento ético-disciplinar.

A Subseção reafirma seu compromisso de combate aos delitos investigados, obedecendo sempre o contraditório e a ampla defesa, esclarecendo que eventuais notícias caluniosas e inverídicas contra os advogados investigados, divulgadas pela imprensa, serão devidamente apuradas pela OAB/MS”.

A OPERAÇÃO

Polícia Civil deflagra Operação Excesso de Defesa e cumpre mandados contra advogados em Rio Brilhante.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Rio Brilhante, cumpriu nesta manhã, mandados judiciais de busca e apreensão contra grupo de advogados, investigados por coagir vítima de violência doméstica.

De acordo com as investigações, a vítima que teria sido mantida em cárcere privado, bem como sofrido lesões corporais e estupro, por seu ex-namorado que ainda se encontra foragido, foi ameaçada novamente e coagida a alterar a versão que apresentou, no momento em que comunicou os fatos. Por medo, a vítima teria, inclusive, assinado sem ler, uma procuração a um advogado e uma petição dizendo que teria sido pressionada pelos policiais e seus familiares a mentir.

A equipe de investigação, percebendo tal situação, conseguiu oferecer o suporte a vítima e seus familiares para que a vítima se sentisse novamente acolhida e comunicasse as novas ameaças sofridas.

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Com os elementos colhidos, foram representadas pelas medidas de busca e apreensão em desfavor dos advogados, que tinham como objetivo angariar mais elementos que corroborassem a coação no curso das investigação e o conluio entre os advogados. Além disso, como forma de proteger a vítima e demais testemunhas, também foi representada pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais, proibição de contato e aproximação, bem como a suspensão dos advogados, para que sejam impedidos de atuar no caso.

No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais dos advogados.

A operação contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Nova Alvorada do Sul e SIG/Dourados, bem como teve a participação de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tal como preconiza a Lei 8.906/94.

Destaca-se que a Polícia Civil tem a missão de sempre atuar de forma acolhedora com relação às vítimas de violência doméstica, tao importante para encorajar a mulher a romper o ciclo de violência. De outro lado, contra os agressores e a quem, de forma ilegal, tenta embaraçar as investigações, atua-se de forma firme, garantindo que a lei seja aplicada de forma que haja punição adequada e para que a vítima e testemunhas encontrem-se protegidas de novas ameaças ou agressões.

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