O deputado Lidio Lopes, em seu aparte, parabenizou Mochi pela iniciativa em realizar audiências públicas sobre o tema. Ele relatou sua experiência ao viajar para o Cone Sul do estado, tendo que optar por rotas alternativas devido às más condições da BR-163.
“Há partes da rodovia que estão em mau estado de conservação, o que demonstra falta de comprometimento em cuidar daquilo que eles arrecadam no nosso estado”, afirmou Lopes, acrescentando que os recursos dos municípios estão sendo desviados, prejudicando especialmente Campo Grande.
“Campo Grande é literalmente prejudicada pelo anel viário, que passa dentro da cidade. Lembro que, quando era menino, o anel viário era na Rua Bahia. Campo Grande cresceu, o anel viário foi para a Rua Ceará, e agora está dentro da cidade, numa das áreas mais nobres, talvez onde o metro quadrado seja mais caro”, explicou o deputado, destacando que a área está se tornando uma extensão do Jardim Veraneio, com tráfego pesado e congestionamentos frequentes.
Lidio Lopes concluiu fazendo um apelo para que o leilão não aconteça e “essa empresa não consiga novamente gerir e administrar a concessão da BR-163, pois é uma vergonha para Mato Grosso do Sul”.
Contexto da situação
De acordo com informações reveladas, a CCR MSVia, com anuência da ANTT, contabilizou em seus balanços oficiais apenas 47,3% do valor efetivamente arrecadado nas nove praças de pedágio da BR-163 nos últimos três anos. Enquanto os balanços apontam receita de R$ 573 milhões neste período, a arrecadação real teria sido de R$ 1,211 bilhão, uma discrepância de R$ 638 milhões.
A manobra contábil aparece no balanço do primeiro trimestre de 2025 do grupo CCR, agora chamado Motiva: “Devido à assinatura do aditivo de relicitação da MSVia em junho de 2021, a receita considerada passou a ser de 47,3% do valor arrecadado, impactando a receita e o cálculo da tarifa média. Após a celebração do Termo de Autocomposição em 18 de dezembro 2024, a receita considerada passou a ser 100% do valor arrecadado”.
A empresa acumulou prejuízos oficiais de R$ 1,09 bilhão nos últimos três anos e, com base nisso, alega ter direito a uma indenização de R$ 754,7 milhões do Governo Federal. Após a assinatura do termo de autocomposição, os prejuízos desapareceram, e a empresa fechou o primeiro trimestre de 2025 com lucro líquido de R$ 21,1 milhões.
O leilão de relicitação está previsto para o dia 22 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo, com previsão de aumento de cerca de 100% nos valores do pedágio ao longo de quatro anos. A CCR, agora denominada Motiva, tende a ser a única concorrente no leilão.
Em 2013, para suplantar possíveis concorrentes, o Grupo CCR ofereceu deságio de 52,7% sobre o valor máximo apresentado na concorrência pública. Porém, após duplicar apenas 150 dos 847 quilômetros previstos, a empresa abandonou os investimentos, mas continuou cobrando pedágio até hoje.
