A atuação parlamentar do Deputado Professor Rinaldo na ALEMS, durante a semana, foi marcada por ações buscando melhorias na proteção e segurança da população.
O deputado apresentou projeto de Lei para incentivar a divulgação dos contatos telefônicos dos Conselhos Tutelares e dos Disque Denúncias que atuam na proteção dos direitos humanos e no combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, em órgãos públicos e privados.
“A novidade aqui é a divulgação dos telefones dos Conselhos Tutelares, instituição importante na defesa dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes. Muitas vezes nos deparamos com situações de risco, de vulnerabilidade e de falta de proteção de crianças e adolescentes, e não sabemos onde buscar ajuda. Com a divulgação será de conhecimento público esses contatos, ampliando a rede de proteção daqueles que mais precisam”, alertou o parlamentar.
Na questão da segurança pública, Rinaldo também fez uso da Tribuna da Casa de Leis para levantar o debate que repercutiu entre os deputados, em repúdio a mais um caso de Feminicídio no Estado. Mato Grosso do Sul registrou 28 casos de Feminicídio, contabilizando 2,54 casos por mês desse tipo de crime. De acordo com os dados do Monitor da Violência, houve um aumento 5,5% nos casos de Feminicídio no país entre 2021 e 2022. No período, Mato Grosso do Sul registrou a maior taxa de homicídios de mulheres, com 8,3 casos, por 100 mil mulheres.
O parlamentar cobrou mobilização para a aprovação do projeto que aumenta a rigidez na punição do crime. O texto define um tipo penal autônomo de Feminicídio, com pena de 15 a 30 anos, torna mais rigorosa a progressão da pena e impede o direito à saída temporária ao condenado. “É um projeto de lei de autoria da Rose Modesto, que foi aprovado pela Câmara Federal, mas está travado no Senado Federal. Precisamos urgência para mudar essa triste realidade”.
Nas indicações, o deputado solicitou melhorias para mobilidade urbana e segurança no trânsito na Capital, com pedido de estudo de viabilidade para instalação de sinalização para cadeirante, em frente a escolas estadual 11 de Outubro, no bairro Jardim Bonança. Solicitação para estudo de viabilidade de sinalização horizontal na Rua Júlio Prestes com a Rua Jerônimo, pintura do quebra-molas na Rua Marquês de Herval e pintura da sinalização “PARE”, na Rua Sebastião Leme esquina com Rua Jerônimo de Albuquerque, todas para o bairro Nova Lima. O deputado também solicitou reposição da tampa do bueiro, localizada na Av. Ernesto Geisel com a Rua Valparaiso, Bairro Vila Bandeirantes.
