Rio Brilhante conta com dois presídios, sendo o masculino que fica na Vila Fátima e o feminino localizado bairro Nova Esperança, ambos na rua Antônio João, os presídios abrigam detentos do munícipio e outras regiões e estados, Por conta desta demanda a AGEPEN autorizou a execução das atividades de guarda externa, transporte e escolta diurna de presos custodiados pela instituição nos estabelecimentos penais masculino e feminino de regime fechado do munícipio, antes este trabalho era realizado pela Policia Militar.
A Portaria Nº. 080, com data retroativa ao dia 8 de dezembro de 2023, foi publicada no DOE oficializando a regulamentação dos serviços.
O documento define que as essas atribuições podem ser realizadas de maneira integrada entre servidores habilitados das duas unidades.
O texto da Portaria estabelece, ainda, que “atos, autorizações e particularidades omissas deverão ser objeto de apreciação pela Diretoria de Operações”.
Com essa escolta realizada pela Policia Penal, a Policia Militar de Rio Brilhante, tem mais efetivo nas ruas, podendo desempenhar outros trabalhos de competência policial, e claro apoiar a Policia Penal quando precisar.
SAIBA MAIS SOBRE A POLICIA PENAL
A Polícia Penal de Mato Grosso do Sul está vinculada à estrutura do Sistema Prisional e tem entre suas atribuições: planejamento, supervisão e execução da vigilância, disciplina e controle social dos presos.
É sua função o policiamento e a segurança dos estabelecimentos penais, tais como: custódia, disciplina, escoltas, ações de inteligência, prevenção e repressão à prática de crimes em ambiente prisional, segurança orgânica, vistorias, atuação em medidas cautelares, medidas de segurança, controle de motins e rebeliões;
Também é responsável por coordenar e acompanhar programas que operacionalizam e incentivam mudanças comportamentais da pessoa em situação de prisão para sua efetiva e adequada reintegração à sociedade e não reincidência no crime.
A Polícia Penal foi instituída em 30 de março de 2022, a partir da transformação dos cargos de agentes penitenciários em policiais penais, que desenvolvem seus trabalhos na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen).
Presente em 21 municípios do estado, a agência penitenciária tem como diretor-presidente, Rodrigo Rossi Maiorchini, e como diretor-geral da Polícia Penal, Creone da Conceição Batista; ambos policiais penais de carreira.
de subversão da segurança e disciplina nas unidades prisionais.
A polícia penal atua 24 horas por dia para garantir a manutenção da segurança no sistema prisional, e de toda a sociedade sul-mato-grossense. Tem como lema estar a serviço da justiça e da paz social, pautada no respeito aos Direitos Fundamentais, conduta ética, transparência, profissionalismo e excelência nos serviços prestados.
A AGEPEN CONTA TAMBÉM COM O COPE
Criado oficialmente no dia 27 de dezembro de 2017, na estrutura da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o Cope (Comando de Operações Penitenciárias) é a força de reação da instituição, representando o primeiro grupo especializado da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul em intervenções prisionais em situações de crise ou para a realização de “operações pentes-finos” em presídios estaduais. O COPE conta com uma integrante Rio-Brilhantense, que soma com time para realizar um trabalho de excelência.
Hoje, o comando atua em todo estado pautado em procedimentos rígidos que exigem do operador aptidão técnica para suportar situações de estresse físico e psicológico extremo.
Pautado nos pilares da disciplina e hierarquia, o Cope é subdividido em sua estrutura em Grupo de Intervenção Tática (GIT) e Grupo Tático de Escoltas (GTE), um dos principais trabalhos desenvolvidos pelo operacionais é realizar operações de retomadas da ordem e da disciplina em ambientes hostis e procedimentos de segurança em unidade prisionais, quando se fazem necessários. Também é do grupo especial a responsabilidade de realizar escoltas consideradas de alto risco.
Para integrar o Comando de Operações Penitenciárias, os policiais penais se submetem a curso de extremos desgastes físico e psicológico, pensado para que o operador tático suporte situação de crise real. Também são especializados em matérias como Atendimento Pré-Hospitalar Tático, Rapel Tático, Técnicas e Tecnologias Não-Letais, Combate Prisional em Ambientes Fechados, Combate Corpo a Corpo e Imobilização Tática, Escolta de Presos, Intervenção Prisional, entre outras.
Neste contexto, a doutrina do uso progressivo da força por parte do grupo instituído pela Agepen tem servido de referência nacional, pois adota um diferencial que é a equipe de imobilizadores táticos, na qual são empregados para evitar forças mais graves, objetivando, acima de tudo, acabar com uma crise preservando a integridade física do preso.
Além disso, o COPE também tem tido grande contribuição nessa transição da função e agente penitenciário para policial penal transição para a Polícia Penal, tem desempenhado tendo em vista que toda qualificação operacional dentro da Agepen tem sido realizada por instrutores oriundos do grupamento, pioneiros dentro da Agepen.
