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Juiz Eleitoral de Rio Brilhante/MS determina a retirada de pesquisa eleitoral em página do Facebook

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A decisão judicial informa que a citada publicação teria apontado o seguinte comentário “Chapa Foroni e Vanderlei 61% mais os indecisos pode chegar a 68% será uma vitória esmagadora.” Segundo o juiz, tal observação estaria levando o eleitor a erro.

Por: Maikon Junior

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Em decisão liminar datada de 28 de julho de 2016, o Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante/MS, Dr. Jorge Tadashi Kuramoto, determinou a retirada de publicação de pesquisa eleitoral veiculada na Rede Social Facebook. O texto teria sido publicado na página do Sr. Laércio Tobias, que estaria promovendo pesquisa não registrada perante a Justiça Eleitoral.

A decisão judicial informa que a citada publicação teria apontado o seguinte comentário “Chapa Foroni e Vanderlei 61% mais os indecisos pode chegar a 68% será uma vitória esmagadora.” Segundo o juiz, tal observação estaria levando o eleitor a erro, em prejuízo às pessoas indicadas e disseminando dados inverídicos, imprecisos e de maneira pública. A decisão do magistrado atende a um pedido judicial efetuado por meio da representação eleitoral nº 4218/MS, interposta pelo PSDB.

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A representação alega pesquisa veiculada sem os requisitos legais, principalmente com a ausência de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral, ausência do nome do estatístico responsável pela pesquisa e do seu registro no Conselho Regional de Estatística e ausência de todos os demais critérios de validade para uma pesquisa ser considerada tecnicamente correta e de acordo com a legislação eleitoral, conforme prevê a Resolução do TSE nº 23364 para as eleições de 2016. Solicita ainda a condenação do Representado em obrigação de fazer, consistente em imposição do dever de publicar no mesmo espaço que a pesquisa ora em questão é fraudulenta e inexistente, solicita a obrigação de não fazer impedindo  o representado de realizar novas pesquisas fraudulentas e solicita a remessa ao Ministério Público para averiguação de possível crime eleitoral.

Em sua decisão liminar, o juiz eleitoral determinou a exclusão da publicação do material em 24 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), o processo segue para a apresentação de resposta ao Representado e demais ritos para posterior averiguação de possíveis penalizações.

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