No documento, o Promotor de Justiça, dr. Jorge Ferreira Neto, notifica a Prefeitura Municipal a respeito das inspeções realizadas nas unidades escolares municipais durante o ano de 2015 e solicita providências.
Por: Maikon Junior / Drt: 0001657 / MS
O Prefeito Municipal Donato Lopes da Silva (PSDB) recebeu recentemente o ofício nº 029/2017, da 1ª Promotoria de Justiça, referente ao Procedimento Administrativo nº 19/2015 do MPEDUC (Programa Ministério Público na Educação), juntamente com cópia do processo de 400 páginas.
No documento, o Promotor de Justiça, dr. Jorge Ferreira Neto, notifica a Prefeitura Municipal a respeito das inspeções realizadas nas unidades escolares municipais durante o ano de 2015 e solicita providências.
O relatório das vistorias apresenta inúmeros problemas verificados, tais como: falta de manutenção dos prédios (incluindo entupimento na rede hidráulica, infiltrações e rachaduras em paredes e forros, problemas na rede elétrica), ausência de materiais adaptados para alunos inclusos, laboratórios de informática com equipamentos danificados, falta de material didático para os alunos nas escolas.
Além disso, também fica demonstrada a superlotação de salas de aulas. Outro ponto questionado refere-se à qualidade da água de escolas e creches, posto não ser comprovada a realização de limpeza das caixas d´água.
Entre diversos outros pontos constatados, destaca-se o registro, por parte do Procurador da República, Dr. Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, que localizou um ninho de ratos atrás do freezer na cozinha de uma escola.
Após a apresentação do relatório detalhado da vistoria realizada em cada unidade escolar, o Promotor de Justiça apresentou recomendação para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, realize as adequações necessárias.
Em resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, são apresentadas diversas situações que já foram sanadas pela atual administração.
O documento enviado ao Ministério Público deixa claro que, mesmo tendo iniciado a atual Gestão Municipal há pouco mais de 60 dias e, considerando que muitas unidades escolares apresentam problemas sérios que envolvem questões estruturais, diversas medidas já foram adotadas para sanar os problemas detectados.
A respeito da manutenção dos prédios escolares, em pouco mais de 02 meses já foram realizados os serviços básicos e que demandavam intervenção imediata, o que inclui revisão da parte elétrica (com substituição de lâmpadas, fiação e ventiladores que apresentavam defeito), da parte hidráulica (substituição de válvulas hidráulicas, de torneiras, canos danificados), conserto de telhados (trocas de telhas e limpeza de calhas para corrigir infiltrações), limpeza de fossas e serviços básicos de alvenaria.
Também já foram realizados trabalhos de dedetização e desratização nos prédios escolares. Com relação à potabilidade das águas, foi realizado serviço de limpeza de caixas, cisternas e bebedouros em todas as unidades escolares, devendo nos próximos dias serem realizados os testes para verificação da adequação para o consumo.
Já em relação ao número excessivo de alunos em turmas da Pré-Escola e Ensino Fundamental nas escolas, a Secretária Municipal de Educação, Magali de Araujo Lima, destaca que “realmente é fácil comprovar que temos salas com excesso no número de alunos. Mas cabe ressaltar que isto deve-se ao fato de que nos últimos 04 (quatro) anos não foi realizada a construção de nenhuma nova sala de aula na sede do município. Para sanar a questão, estaremos organizando um projeto de construção de uma nova Unidade Escolar, para atender à região do Bairro Nova Rio Brilhante, onde comprovadamente a demanda por vagas está bem acima da capacidade de atendimento da única escola da região (CEM. Criança Esperança VI, construída em 2012). Com tal construção, poderemos redirecionar as matrículas, reduzindo as lotações em outras unidades.”
Donato esclareceu ainda que há vários serviços a serem realizados nos prédios escolares e que vão demandar maior investimento e também planejamento adequado. “Para resolver os muitos problemas apontados no relatório, bem como outras situações que estamos levantando, estamos elaborando um plano de trabalho para os próximos anos, especialmente porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente não prevê recursos para tais obras e investimentos. Mas com certeza teremos maciços investimentos no setor educacional para sanar os problemas que se arrastam sem solução há mais de 02 anos nas escolas e creches”, disse Donato.
