Campo Grande (09/10/2023) – A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 06/10/2023 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 142 o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2023 – UASG 200128
Nº Processo: 08669.015093/2023-20.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 02.955.271/0001-26 – SECRETARIA DE SAUDE. Objeto: Estabelecer um regime de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à execução de serviço especializado de atendimento inter-hospitalar, pré-hospitalar e de resgate às vítimas de acidentes e demais urgências/emergências, através da utilização de aeronave do núcleo de operações aéreas – noa-ms, em conjunto com a ses e a sesau, por meio das equipes especializadas do samu 192 -ms, consoante as disposições contidas no plano de trabalho, parte integrante deste act, em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA.
Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2028.
Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 29/09/2023.
Fonte: PRF MS
