O crescimento econômico e populacional de Rio Brilhante tem trazido grandes avanços para a região, mas também novos desafios na área de segurança pública. Atento a essa realidade, o vereador Daverson (PL) protocolou oficialmente a Indicação nº 243/2026 , direcionada ao Prefeito Municipal, Sr. Lucas Centenaro Foroni.
A proposta indica um Projeto de Lei que visa a criação e a implementação da Guarda Municipal de Rio Brilhante, baseando-se em um anteprojeto de lei já estruturado pelo gabinete do parlamentar.
O objetivo da iniciativa é somar forças com as polícias Militar e Civil, oferecendo mais proteção ao cidadão e coibindo a ocorrência de pequenos furtos, vandalismo e o avanço da criminalidade organizada.
O Projeto por Dentro: Os 3 Pilares de Atuação da Guarda Municipal
Diferente de modelos de segurança tradicionais que atuam apenas na reação ao crime, o projeto do vereador Daverson propõe uma atuação em rede, integrada e preventiva. De forma didática, a Indicação foca a atuação da Guarda Municipal em três pilares vitais para o município:
1. Segurança Escolar (Instituições de Ensino)
O problema: A vulnerabilidade de escolas e centros de educação infantil coloca em risco o futuro da comunidade.
A solução da Guarda: Presença preventiva constante tanto nas proximidades quanto no interior dos estabelecimentos de ensino, afastando ameaças de perto dos alunos, professores e funcionários.
2. Proteção de Prédios e Espaços Públicos
O problema: A falta de vigilância adequada em postos de saúde, praças, complexos de lazer e edifícios administrativos gera prejuízos financeiros devido ao vandalismo, além de afastar as famílias das áreas de lazer.
A solução da Guarda: Patrulhamento e vigilância ativa dos bens coletivos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e devolvendo as praças às famílias.
3. Apoio ao Comércio e Vias Públicas
O problema: Pequenos furtos em comércios e a insegurança nas ruas asfixiam o desenvolvimento local, gerando medo em clientes e trabalhadores.
A solução da Guarda: Atuação nas principais vias e artérias econômicas da cidade, assegurando um ambiente pacífico e propício para a geração de empregos, renda e livre comércio.
O Desafio da Segurança em Números e Fatos
Segundo o parlamentar, o desenvolvimento de Rio Brilhante veio acompanhado de preocupações que antes não eram comuns na rotina dos moradores, como o aumento visível do consumo de drogas e furtos a residências e comércios locais, especialmente em bairros como Vila Fátima e Bairro Olímpico.
Embora exalte o trabalho das forças policiais do estado, Daverson aponta para as limitações estruturais:
“As nossas polícias Civil e Militar realizam um trabalho de excelência em Rio Brilhante, mesmo enfrentando a falta de estrutura e um efetivo reduzido. No entanto, elas sozinhas não conseguem cobrir todos os pontos ao mesmo tempo. É aí que entra a inteligência de gestão pública.”
Outro fator estratégico citado é a localização geográfica do município — que se encontra na rota de divisas propensas ao tráfico — e a presença de um estabelecimento penal na cidade, que hoje absorve a população carcerária de municípios vizinhos como Nova Alvorada do Sul, Maracaju e Dourados.
Próximos Passos: A Decisão está com o Executivo
Como a competência constitucional para criar cargos e estruturas administrativas é exclusiva do Poder Executivo, o vereador Daverson fez o envio formal por meio da indicação parlamentar, deixando o “caminho desenhado” para a prefeitura.
“A segurança pública é um direito fundamental e sua garantia não admite fragmentações. O município não pode ser mero espectador. Não há comércio forte se as ruas geram medo; não há prédios eficientes se forem vandalizados; e não há futuro se nossas escolas não forem ambientes de paz. O projeto e o estudo técnico estão prontos. Agora, cabe ao Executivo Municipal dar o andamento necessário.”
A matéria segue agora para apreciação do prefeito Lucas Centenaro Foroni, que deve avaliar a viabilidade financeira para o envio da lei à Câmara Municipal de Vereadores.
